São Miguel do guaporé (RO), 23 de setembro de 2019

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LDO, Leis, Orçamento, Finanças, Emendas, Parlamento, Recursos, LOA, Ismael Crispin, PSB, ALE, 26/06/2019 09:50

#LDO | Crispin destaca na lei para 2020 as emendas impositivas e coletivas dos parlamentares

A última sessão ordinária deste primeiro semestre de 2019, realizada na tarde desta terça-feira (25), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 115/19 de autoria do Governo do Estado de Rondônia, relacionado a Lei de Diretrizes Orçamentária 2020. O 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Ismael Crispin (PSB) exaltou os serviços prestados do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, o deputado estadual Ezequiel Neiva (MDB).
 
Pois, na visão crítica de Crispin, o arcabouço legislativo indicado por Neiva, garantiu aos legisladores de Rondônia o valor estimado R$ 3,5 milhões de emenda parlamentar individual e R$ 58 milhões em emenda de bancada. Isto é, os deputados estaduais poderão investir 25% deste recurso em educação é saúde. Outro ponto destacado por Ismael na LDO 2020, é a verba de emenda impositiva, que viabilizará a destinação de recursos financeiros aos municípios que estão inadimplentes.
 
Essas inadimplências das gestões executivas de algumas prefeituras de Rondônia, foram as causadoras do imbróglio que estornou para os cofres de Rondônia, mais de R$ 15 milhões de reais, oriundos das emendas dos parlamentares. Neste projeto de lei 115/19, os deputados garantiram o retorno dessas verbas para os seus gabinetes, podendo assim, reutilizar essas economias em novos planejamentos legislativos de cunho social.
 
- Essas iniciativas são de suma importância para o bom andamento dos projetos do parlamento - Parabenizou Ismael Crispin o relator da LDO, o deputado estadual Ezequiel Neiva.
 
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